terça-feira, agosto 15

QUESTÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS REFERENTES A TRATAMENTOS MÉDICOS E AS TJ

BIOÉTICA E DIREITO

Valderez Bosso

É cediço por todos, sobre a polêmica existente no fato das Testemunhas de Jeová, recusarem-se a transfusões de sangue em tratamentos médicos/cirúrgicos, por motivos de convicção religiosa.Justificam tal conduta, principalmente, com o Livro de Levítico em seu capítulo 17 e versículo 10, bem como, o Livro de Atos no seu capítulo 15 e versículo 20, nos quais, Jeová Deus, desaconselha o uso de sangue, e ainda prelecionam, que o sangue pertence a Ele.Deve-se ter ainda, que esta decisão tem para as Testemunhas de Jeová, a mesma importância que o adultério, a idolatria e a imoralidade sexual. Defendem também, a abstenção à participação político-administrativa governamental, não votam nem são votados em cargos políticos, não prestam homenagem aos símbolos nacionais, recusam-se, inclusive, servir às Forças Armadas.Muitas perguntas surgem decorrentes de tal assunto, como por exemplo:

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http://advogada-valderezbosso.blogspot.com/2006/08/questes-constitucionais-e-legais.html

Advogada formada pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí/SP. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pelo CEU - Centro de Extensão Universitário de São Paulo/SP. Membro da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP.

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